1. Responsável

¿Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Proprietário: NECOMPLUS, S.L.
C.I.F.: B-03900099
direcção: Avda. Doctor Jiménez Díaz 19, 1ª Planta Box 1
Telefone: 902 15 79 58
Contactar o Delegado de Protecção de Dados: lopd@necomplus.com

Esta política também se aplica à NECOMPLUS PORTUGAL.
CIF: 507367359
Endereço: CACÉM PARK – Armazém 15, Estrada de Paço d’Arcos, 88- 88 A, Alto da Belavista, 2735 – 238 Agualva – Cacém, Portugal
E-mail: lopd@necomplus.com

Esta política também é aplicável à NECOMPLUS SERVEIS ANDORRA, S.L., com base nas disposições da DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2010, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção adequada dos dados pessoais em Andorra.

● CIF: L-706092-U
● Endereço: AV. DEL PONT DE LA TOSCA Nº 1 – LOCAL 1, ESCALDES-ENGORDANY, ESCALDES-ENGORDANY AD700
● Correio eletrónico: lopd@necomplus.com

2. Objectivos

¿Para que fins processamos os seus dados pessoais?

Em conformidade com as disposições do Decreto (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que, se o utilizador for um utilizador, em www.necomplus.com processamos os dados fornecidos para os seguintes fins:

1. Utilizaremos os seus dados para responder às suas perguntas.
2. Recrutamento de pessoal para trabalhar na Necomplus, S.L.
3. Prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, actividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).
4. Transferir dados para organismos e autoridades públicas, desde que sejam exigidos em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
5. Cookies. Podemos processar os seus dados para fins analíticos e estatísticos, ou seja, para compreender a forma como os utilizadores interagem com o nosso sítio Web, de modo a podermos melhorá-lo.

3 Dados pessoais

Que tipo de dados tratamos?
Em função dos produtos, serviços ou funcionalidades de que o utilizador pretenda usufruir em cada momento, teremos necessidade de tratar determinados dados ou outros. Em geral, esses dados serão, consoante o caso, os seguintes:

• Os seus dados de identificação (Por exemplo: o seu nome, apelido, língua, país a partir do qual interage connosco, dados de contacto, etc.).
• Dados de ligação, geolocalização e navegação (no caso de interagir connosco a partir do seu telemóvel, por exemplo).
• Dados sobre os seus gostos e aversões (como o idioma).
• Se utilizar o canal de denúncia, trataremos a identificação e os dados de contacto do informador (se a denúncia não for anónima), bem como os dados contidos na comunicação, que podem incluir dados relativos a condenações penais e infracções e dados relativos a infracções e sanções administrativas.

 

• Tenha em atenção que, quando lhe pedimos para preencher os seus dados pessoais para lhe dar acesso a uma funcionalidade ou serviço no sítio Web, assinalamos alguns campos como obrigatórios, uma vez que se trata de dados de que necessitamos para lhe prestar o serviço ou lhe dar acesso à funcionalidade em questão.
• Tenha em atenção que, se optar por não nos fornecer estas informações, poderá não conseguir completar o seu registo como utilizador ou poderá não conseguir tirar partido desses serviços ou funcionalidades.

4 Período de conservação dos dados

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

O período de tempo durante o qual conservamos os seus dados dependerá das finalidades para as quais os processamos:

• Serviço ao cliente: Processaremos os seus dados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido ou inquérito. Posteriormente, podem ser conservados durante um período máximo de 1 ano.
• Recursos Humanos: O seu CV será guardado por um período máximo de 1 ano, exceto se fizer parte da equipa da Necomplus, S.L., que será guardado até ao fim do seu contrato com a organização.
• Para evitar abusos e fraudes. Conservaremos os dados durante os períodos legalmente estabelecidos nos regulamentos aplicáveis.
• Transferir dados para organismos e autoridades públicas. Conservaremos os dados durante os prazos legalmente estabelecidos na normativa aplicável.
• Canal de denúncias. Os dados pessoais relativos às informações recebidas e às investigações internas só serão conservados durante o período necessário e proporcional para efeitos de cumprimento da Lei 2/2023 de 20 de fevereiro. Os dados não podem, em caso algum, ser conservados por um período superior a dez anos. Os dados sujeitos a tratamento só podem ser conservados no sistema de informação durante o tempo necessário para decidir se deve ser iniciada uma investigação sobre os factos comunicados. Decorridos três meses após a receção da comunicação sem que tenha sido iniciada qualquer investigação, os dados devem ser apagados, a menos que o objetivo da conservação seja deixar provas do funcionamento do sistema. As comunicações que não tenham tido seguimento só podem ser registadas de forma anónima, sem que seja aplicável a obrigação de as bloquear.
• Cookies. Conforme estabelecido na política de cookies.
• Independentemente do facto de tratarmos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, mantê-los-emos posteriormente devidamente armazenados e protegidos durante o tempo em que as responsabilidades possam resultar do tratamento, de acordo com a regulamentação em vigor em cada momento. Uma vez prescritas as acções possíveis em cada caso, os dados pessoais serão eliminados.

5 Legitimação

¿Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

Temos o direito de processar os seus dados por várias razões.

• Serviço ao cliente: a base jurídica é o nosso interesse em responder ao seu pedido de informação e o seu consentimento através do preenchimento do formulário relevante.
• Recursos Humanos: a base legal é pré-contratual, se o utilizador se inscrever para uma oferta específica, ou o seu consentimento, caso contrário.
• Prevenção de abusos e fraudes. A base jurídica é o cumprimento das nossas obrigações legais, bem como o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude.
• Fornecer dados a organismos e autoridades públicas. A base legal é o cumprimento das obrigações legais.
• Canal de denúncias. De acordo com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infracções regulamentares e a luta contra a corrupção, o tratamento de dados pessoais é considerado lícito nos termos do disposto nos artigos 6. 1.c) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, 8.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, e 11.º da Lei Orgânica n.º 7/2021, de 26 de maio, quando, em conformidade com o disposto nos artigos 10.º e 13.º da presente lei. O tratamento de categorias especiais de dados pessoais por razões de interesse público essencial pode ser efectuado de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679.
• Cookies. O seu consentimento para a utilização de cookies.

6 Lei aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal e as suas consequências serão regidos em todos os casos pela legislação espanhola em vigor em cada momento.

7 Destinatários

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

A fim de cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos forneçam apoio nos serviços que lhe oferecemos, tais como:

• Entidades de detecção e prevenção de fraudes
• Fornecedores de serviços tecnológicos
• Fornecedor de processos de recrutamento: Asseco South Eastern Europe S.A., pode consultar a sua política de privacidade aqui.
• Empresas do grupo, para efeitos de gestão administrativa.

Os seus dados pessoais também podem ser divulgados às autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.

Transferências internacionais:

Qualquer transferência internacional de dados pessoais (por exemplo, no caso de utilização de cookies, transferências entre empresas do grupo, etc.) basear-se-á no seu consentimento expresso, na ausência de uma decisão de adequação, de garantias adequadas ou de outra base jurídica que o legitime.

8 Direitos

¿Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como os pode exercer?

Tem o direito de obter informações sobre se nós, na Necomplus, S.L., estamos a processar os seus dados pessoais, para que possa exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação e portabilidade dos dados e oposição e limitação ao seu processamento perante a Necomplus, S.L. Avda. Doctor Jiménez Díaz 19, 1ª Planta Box 1. 03005 Alicante ou no endereço electrónico lopd@necomplus.com, anexando uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento equivalente.

Em particular, independentemente da finalidade ou base legal sob a qual processamos os seus dados, tem o direito de o fazer:

♠ Peça-nos o acesso aos dados que temos sobre si.

♠ Peça-nos para rectificar os dados que já temos sobre si. Note, contudo, que ao fornecer-nos activamente os seus dados pessoais sob qualquer forma, garante que são verdadeiros e exactos e compromete-se a notificar-nos de quaisquer alterações ou modificações aos mesmos. Lembre-se que, como regra geral, só nos deve fornecer os seus próprios dados pessoais e não os de terceiros.

♠ Peça-nos para apagar os seus dados na medida em que já não sejam necessários para os fins para os quais precisamos de os processar, tal como o informámos acima, ou na medida em que já não tenhamos legitimidade para o fazer.

♠ Peça-nos para restringir o processamento dos seus dados, o que significa que em certos casos poderá pedir-nos para pararmos temporariamente o processamento dos dados ou para os conservarmos mais tempo do que o necessário quando precisar deles. Se nos tiver dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados para qualquer fim, tem também o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Quando temos o direito de processar os seus dados com base no seu consentimento, como explicado no parágrafo 54 ou num contrato, também tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Isto significa que tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, para que possam ser transmitidos directamente a outra entidade, sempre que tecnicamente possível. Além disso, quando o tratamento dos seus dados se baseia no nosso legítimo interesse, também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados.

Do mesmo modo, e especialmente se considerar que não obteve plena satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma queixa junto da autoridade nacional de controlo, contactando a Agência Espanhola de Protecção de Dados, C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid.

9 Alterações à Política de Privacidade

Podemos alterar as informações contidas nesta Política de Privacidade de tempos a tempos. Se o fizermos, notificá-lo-emos através do nosso website (por exemplo, através de um banner, de um pop-up ou de uma notificação push). Em qualquer caso, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de tempos a tempos para quaisquer pequenas alterações ou melhorias interactivas, tirando partido do facto de a encontrar sempre como um ponto permanente de informação no nosso sítio web.