AVISO LEGAL

Leia todas as secções do presente Aviso Legal antes de utilizar este sítio Web. As seguintes condições são vinculativas para qualquer utilizador deste sítio Web.

Em cumprimento do dever de informação estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas a seguir as seguintes informações gerais sobre este sítio Web.

O objetivo deste texto é explicar detalhadamente as funcionalidades deste site e fornecer-lhe informações relacionadas com o proprietário do site e a finalidade dos conteúdos nele incluídos.

1.1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Este Aviso Legal regula a utilização do serviço do website, informando-o, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, dos seguintes pontos:

Nome da empresa: NECOMPLUS, S.L.

Endereço: Avenida Doctor Jiménez Díaz, 19, Planta I – Box I (Edificio Corfú), 03005, Alicante, Alicante

Correio eletrónico do Delegado para a Proteção de Dados: lopd@necomplus.com

Número de telefone de contacto: 966 26 24 00

NÚMERO DE IVA: B03900099

Dados de registo: Registo Comercial de Alicante, Volume 1679, Fólio 9, Página A25567, inscrição 1.

1.2 UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.

O utilizador compromete-se a utilizar o Web site, o seu conteúdo e serviços sem infringir a legislação em vigor, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É proibido utilizar o site de Internet para fins ilícitos ou prejudiciais contra a NECOMPLUS, S.L. ou um terceiro, que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir a utilização normal do site de Internet.

A NECOMPLUS, S.L. garante que os conteúdos e serviços oferecidos no site da Web respeitam o princípio da dignidade pessoal, a proteção dos jovens e das crianças, a não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro aspeto pessoal ou social.

As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio Web não conferem ao utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do sítio Web para além dos expressamente previstos nas mesmas.

Os conteúdos (informação, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.) incluídos no portal são propriedade da NECOMPLUS, S.L. ou estão devidamente autorizados para a sua difusão pelos seus legítimos proprietários.

A NECOMPLUS, S.L. compromete-se a não efetuar publicidade enganosa, pelo que esta é proibida:

– A utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, para além dos estritamente permitidos.

– Reprodução, publicação, distribuição ou modificação, no todo ou em parte, exceto se tiver sido obtida autorização prévia por escrito dos legítimos proprietários ou se for legalmente permitido.

– Qualquer infração dos direitos da NECOMPLUS, S.L. ou dos legítimos proprietários dos mesmos.

1.3 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Web site pertencem à NECOMPLUS, S.L. ou está devidamente autorizado a divulgá-los neste Web site.

No caso de um utilizador ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual devido à introdução de determinado conteúdo no Web site, deve notificar a NECOMPLUS, S.L. dessa circunstância, indicando:

– Dados do titular dos direitos alegadamente infringidos, ou indicar a representação com que actua no caso de a reclamação ser apresentada por um terceiro que não o interessado.

– Indicar os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua localização no sítio Web, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e uma declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.

1.4 LIGAÇÕES

Este sítio Web contém ligações para outros sítios Web e conteúdos pertencentes a terceiros.

O único objetivo das ligações é proporcionar ao utilizador a possibilidade de aceder às referidas ligações. A NECOMPLUS, S.L. não assume qualquer responsabilidade pelos resultados que possam ser obtidos pelo utilizador através do acesso a essas ligações.

Qualquer utilizador que pretenda estabelecer qualquer ligação técnica do seu Web site para o portal deve obter autorização prévia por escrito da NECOMPLUS, S.L.. O estabelecimento da ligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre a NECOMPLUS, S.L. e o proprietário do site onde a ligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação pela NECOMPLUS, S.L. dos seus conteúdos ou serviços.

O site da Web no qual a ligação é estabelecida não deve conter qualquer marca comercial, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à NECOMPLUS, S.L., exceto os expressamente autorizados pela NECOMPLUS, S.L..

1.5 MODIFICAÇÃO UNILATERAL E DURAÇÃO

A NECOMPLUS, S.L. reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Web site, bem como este Aviso Legal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A NECOMPLUS, S.L. não concede nenhuma garantia nem é responsável, sob nenhuma circunstância, por danos de qualquer natureza que possam surgir como resultado de:

– A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.

– A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.

– A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes condições, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio Web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.

1.6 PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NECOMPLUS, S.L., tal como consta da sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” que pode ser consultada neste site, adoptou os níveis de segurança adequados para os dados que processa e gere, incorporando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para garantir a sua confidencialidade, evitar a sua utilização indevida, perda, alteração, acesso não autorizado e roubo.

1.7 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização, os Tribunais do domicílio do requerente identificado como consumidor, caso contrário, os Tribunais competentes serão os da cidade de Alicante (Espanha).

1.8 CONTACTO

Se algum utilizador tiver alguma dúvida sobre o presente aviso legal ou algum comentário sobre o mesmo, deve contactar lopd@necomplus.com ou enviar uma comunicação escrita para o endereço indicado no cabeçalho.